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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Fortaleza: Justiça brasileira autoriza obra no Parque Ecológico do Cocó


O caso do Parque do Cocó, ecossistema na zona urbana de Fortaleza, teve uma reviravolta: a decisão da Justiça Federal que havia determinado a interdição da construção de dois viadutos na área, no último dia 8 de agosto, foi invalidada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A decisão foi tomada pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, presidente em exercício do TRF5, no dia 14 de agosto. Segundo a sentença, ”a prefeitura alega que a justificativa de dano ambiental não é suficiente à interrupção das obras”, argumentou o desembargador:
a paralisação da construção dos viadutos causará maior prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa usufruir de melhorias no trânsito da região, como por impor severos prejuízos a serem suportados com verbas públicas. 
Um dia antes da suspensão da liminar, no dia 13 de agosto, o procurador da República Oscar Costa Filho e outros opositores à construção dos viadutos no parque do Cocó estiveram reunidos em Recife com o presidente do TRF5 para mostrar que o projeto não teve Estudo de Impacto Ambiental, momento em que a Prefeitura recorreu ao Tribunal.
Desocupação marcada pela violência
Polícia agride manifestante. Foto tirada da página do Facebook "Dunas do Cocó".
Polícia agride manifestante. Foto tirada da página do Facebook “Dunas do Cocó”.
A desocupação do Parque do Cocó tem sido marcada pela violência. No dia 8 de agosto, houve confronto entre guardas municipais e manifestantes que estavam acampados no local havia 28 dias para impedir que a obra tivesse andamento. Cerca de 300 policiais do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Fortaleza participaram da operação de desocupação.
Durante a ação, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borrachas foram usadas pela Guarda Municipal e manifestantes afirmaram que houve excessos por parte da polícia. O professor universitário Geová Alencar denunciou:
Reiniciamos o manifesto no meio da rua, gritando palavras de ordem e, de repente, a polícia veio para cima, jogando bombas de efeito moral. Todos nós corremos sem entender.
Polícia lança gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes. Foto retirada da página do Facebook "Dunas do Cocó"
Polícia lança gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes. Foto retirada da página do Facebook “Dunas do Cocó
O coletivo Rapadura Mídia partilhou no Facebook uma série de cinco vídeos com a cobertura em direto feita na madrugada de dia 8. Um mini-documentário feito pelo Canal Popular, apresenta vários depoimentos de manifestantes após a desocupação do Parque do Cocó. Um vídeo mais curto mostra árvores derrubadas, presença policial e manifestantes:

O Greenpeace opinou sobre a situação:
De fato, a obra é polêmica. Em primeiro lugar, por confiar na expansão do espaço viário como forma de solucionar o problema de congestionamento, o que significa insistir em uma falácia muito criticada pelos especialistas – os carros se comportam como gases, quanto mais espaço há, mais espaço ocuparão, pelo fato de que a melhora no tráfego estimula mais pessoas a utilizarem o carro, levando ao congestionamento novamente. Em segundo, mas não menos importante, por não ter contado com participação popular e ser uma obra que não considera um planejamento de médio e longo prazo da mobilidade da cidade, voltado para a priorização de outros meios de transporte – como a bicicleta, transporte coletivo e andar a pé – que não o carro.
No Twitter, moradores demonstraram a sua indignação através das hashtags #SalveCocó, #SalveoCocó e #OcupeCocó.


Protestos continuam no Parque do Cocó em Fortaleza

Publicado em 09.08.2013

Manifestantes voltam a ocupar de forma pacífica o Parque do Cocó, em Fortaleza, acompanhados de perto pela Guarda Municipal.
Guilherme Fernandes/NE10

Guilherme Fernandes Do NE10/Ceará
 
Um pequeno grupo de manifestantes voltou a ocupar de forma pacífica, na manhã desta sexta-feira (9), o Parque do Cocó, em Fortaleza. Com a presença de guardas municipais na área, a ação acontece um dia após a desocupação e manifestação realizadas na quinta-feira (8). O grupo aguarda a chegada de mais pessoas para realizar uma assembleia e decidir as próximas ações.
Diferente dos acontecimentos e confrontos ocorridos que tumultuaram toda a quinta-feira no local, a Guarda Municipal de Fortaleza não impediu a entrada dos manifestantes no Parque do Cocó. Funcionários da Prefeitura de Fortaleza estiveram no local esta manhã para realizar a limpeza. Apesar da Prefeitura de Fortaleza te informado que ainda não foi notificada sobre o novo embargo das obras para a construção de dois viadutos, a intervenção está paralisada. Dois tratores permanecem no local, mas não estão em funcionamento.
A Justiça embargou, mais uma vez, as obras para a construção de dois viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales. A 6ª Vara Federal expediu liminar, divulgada na noite de ontem, para atender à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no último dia 29 de julho, que estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil caso a Prefeitura Municipal de Fortaleza, responsável pela obra, descumpra a determinação. 
A liminar que paralisou novamente as obras foi comemorada pelos manifestantes que estavam acampados há 27 dias na área do Cocó. A Guarda Municipal, através do Grupo de Operações Especiais (GOE), surpreendeu, ontem por volta das 4h da madrugada, os manifestantes com bombas de efeito moral. Segundo a Prefeitura, a ação foi em razão da insistência dos manifestantes que permaneceram no local de forma flagrantemente ilegal e que a operação ocorreu de forma pacífica, que entrou no acampamento promovendo a saída imediata dos manifestantes, sem a utilização de arma de choque ou bala de borracha.
foto
*Manifestantes voltam ao local do acampamento para definir as próximas ações.
Os manifestantes acampados no local dormiam quando a expulsão começou. Segundo eles, a operação usou balas de borracha e uma das bombas atravessou a barraca de uma manifestante e a feriu nas nádegas. Após a expulsão, o material do acampamento foi retirado e confiscado. A Guarda Municipal apresentou objetos apreendidos no acampamento, bombas de fabricação caseira, coquetéis molotov, baladeiras e bilas, que foram usadas contra os agentes. Os manifestantes negaram que o material seja deles.
Essa é a segunda vez que a obra é paralisada. A 2ª Vara da Fazenda Pública, em 16 de julho, juntamente com o recebimento de embargo administrativo, por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), embargou a intervenção alegando que estava sendo realizada em área pertencente à União, não tendo a Prefeitura solicitado autorização. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu a decisão uma semana depois e , no dia 26 de julho, foi a vez da SPU autorizar o município a realizar as intervenções.
Os manifestantes, que estavam acampados no parque desde o dia 12 de julho e foram expulsos na madrugada de ontem protestam contra a obra e a derrubada de árvores. O grupo voltou ao local do acampamento e vai passar o dia em assembleia para decidir as próximas ações.

FONTE: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2013/08/09/protestos-continuam-no-parque-do-coco-em-fortaleza-435691.php

Ocupantes do Parque do Cocó poderão estar recebendo R$ 35 por dia

O vereador Fábio Braga (PTN) informou, nesta terça-feira (20), que os manifestantes que permanecem acampados no Parque do Cocó, estariam recebendo um auxilio de R$ 35 por dia e lanches para continuarem no local.
As denúncias foram realizadas na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com o parlamentar, um ouvinte entrou em contato com seu programa de rádio e declarou estar “indignado” por ter dois filhos participando da mobilização, além de estarem recebendo uma suposta quantia em dinheiro para participar da ocupação.
“Essa denúncia foi feita sexta-feira (16), no meu programa de rádio, por um pai preocupado com seus filhos. Ele inclusive disse que vai levar o caso ao Ministério Público. E tenho certeza que não é só ele. Está na hora de parar, isso tá mexendo com a vida de muita gente, até psicologicamente”, ressaltou o vereador.
O parlamentar informou ainda que está sendo alvo de ataques pessoais nas redes sociais.  ”A gente merece respeito. Vivemos numa sociedade democrática”, finalizou Fábio Braga.

FONTE:  http://www.cearaagora.com.br/site/2013/08/ocupantes-do-parque-do-coco-poderao-estar-recebendo-r-35-por-dia/

Parque Ecológico do Rio Cocó



Vista do Rio Cocó
O Parque Ecológico do Rio Cocó é uma área de conservação, um parque estadual da vida natural localizado na cidade de Fortaleza, Ceará. Tem esse nome devido ao rio que forma o bioma de mangue, o rio Cocó. Na Serra da Aratanha, município de Pacatuba nasce o riacho Pacatuba, que, mais adiante, passa a ser denominado de riacho Gavião. Somente após o 4º Anel Rodoviário, no bairro Ancuri, o riacho recebe a denominação de Rio Cocó, onde dá início ao Parque. O primeiro ponto do rio Cocó a ter sido protegido e aparelhado foi criado em 29 de março de 1977 declarado de utilidade pública para desapropriação. Em 11 de novembro de 1983 o decreto municipal número 5.754 deu a denominação de Parque Adhail Barreto. Em 5 de setembro de 1989 o decreto estadual número 20.253 cria o Parque Ecológico do Cocó e expandido em 8 de junho de 1993 atualmente abrange uma área de 1.155,2 hectares.


Polêmica



Edifícios construídos em área controversa dentro do parque.
Por ter toda a sua área dentro do município de Fortaleza em região de grande desenvolvimento urbano, os limites do parque estão constantemente sofrendo problemas de impacto ambiental e degradação do bioma. Durante o ano de 2007 a Prefeitura de Fortaleza, após ter expedido licença para construção de um prédio vizinho ao parque, entrou com um pedido junto a Câmara Municipal de Fortaleza de realização de um referendo popular perguntando ao povo sobre a autorização da construção do prédio em questão.1 Depois desse fato o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a demarcação da área do parque e a finalização das desapropriações, que desde a publicação da lei criando o parque não teve conclusão. Essa medida jurídica ainda suspende o licenciamento de novas construções numa área até 500 m ao redor do parque. A liminar foi expedida em abril de 2008. Atualmente existem várias ações na justiça relativas as desapropriações e um dos casos mais curiosos tramita em Brasília uma ação de indenização contra o Estado do Ceará de uma desapropriação da área que supera os R$ 1,7 bilhão.
No entorno do parque várias áreas que seriam de proteção foram invadidas por pessoas de baixa renda que acabam gerando esgoto para o interior do rio. Esta situação também gera problemas de criminalidade onde em locais próximos dessas favelas o parque torna-se área de fuga após ações de criminosos.
O problema não fica restrito a pobreza na medida em que algumas vizinhaças do parque estão sendo ocupadas por prédios de alto padrão gerando problemas de ordem ambiental como aumento do fluxo de trânsito nas vias adjacentes ao parque e de circulação do ar dentre outros. Alguns movimentos ambientalistas fazem manifestações contra os possíveis agressores tais como: SOS Cocó e o Instituto Terramar.

Estrutura



Trilha.
O Parque possui três áreas estruturadas para atividades de lazer, esporte e cultura.

  • O Parque Adhail Barreto foi a primeira área a propiciar o uso da área do rio Cocó. É administrada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, com Núcleo de Conscientização ambiental, playground, promoção de eventos culturais e artísticos, assim como educação ambiental, pista de Cooper, trenzinho e trilha ecológica.
  • O Parque Ecológico do Cocó é a área urbanizada pelo Governo do estado sendo a segunda intervenção por volta do ano de 1993. Conta com anfiteatro, quadras esportivas, pista para caminhada, parques infantis, acontecendo shows e eventos, competições esportivas e educação ambiental e trilhas.
  • A Área urbanizada do Tancredo Neves foi a ultima intervenção na área do parque. Após a remoção de famílias nas áreas do parque, o governo do estado implantou no local duas quadras esportivas, campos de futebol, pistas para caminhada, ciclovias e áreas infantis.

Segurança

A Polícia Militar do Estado do Ceará tem dentro da área do parque uma Companhia de Polícia Militar Ambiental - CPMA que fica na área do bairro Jardim das Oliveiras e um posto policial no bairro que leva o nome do rio e onde se encontra a principal estrutura do parque. A PM utiliza um contingente de 30 policiais que garantem a segurança do parque.

Programa Parque Vivo



Edifício sede do projeto Parque Vivo.
O Parque Vivo surgiu teve suas atividades iniciadas em 1993 como consequência de um trabalho de educação ambiental marinha desenvolvido pela equipe da Universidade Federal do Ceará. A prefeitura de Fortaleza convidou o grupo para desenvolver trabalhos de educação ambiental no Parque Adahil Barreto. Ao longo dos anos, as atividades desenvolvidas foram expandidas por uma demanda cada vez maior da sociedade. Assim o Parque Vivo desenvolveu vários projetos, tornando-se um programa que busca promover a educação ambiental através de vários segmentos: cursos, elaboração de materiais pedagógicos, promoção de oficinas em áreas de risco, organização de biblioteca, Museu do Mangue, campanhas educativas e comemoração de datas representativas.
O Parque Vivo trabalha em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), Secretaria Executiva Regional II, EMLURB e FUNDEMA. É articulada com diversas entidades ambientalistas do Estado do Ceará, através da concepção e execução de projetos e diversas outras atividades de educação ambiental, principalmente em Fortaleza.

Referências


  1. Proposto referendo sobre a construção de centro empresarial às margens do Cocó. PARTIDO DOS TRABALHADORES DE FORTALEZA (22 de maio de 2007). Página visitada em 7 de julho de 2008.

Ligações externas


Commons
O Commons possui multimídias sobre Parque Ecológico do Rio Cocó